Registro de Patentes

Instrumento de incentivo ao processo de contínua renovação tecnológica e de estímulo ao investimentos de empresas. Protege os titulares da invenção e contribui para promover o desenvolvimento econômico e social do país. Este é um privilégio concedido pelo Estado aos inventores ou quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que possuem o direito de inventar, fabricar e aperfeiçoar seus produtos e processos já existentes.